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Fonte: Portal Consular - Ministério de Relações Exteriores

Estudar no Exterior

As leis de cada país determinam em que condições um estrangeiro pode trabalhar em seu território. Cidadãos brasileiros devem, sempre, obter o visto correto para o objetivo da viagem que pretendem fazer. Dessa forma, brasileiros que pretendem estudar em outros países deverão, necessariamente, obter visto de estudante. Da mesma maneira, aqueles que desejam permanecer em outras nações deverão obter, com antecedência, visto de permanência adequado, que deixe sua situação migratória naquele país de forma regular. 
 

  • Estudar em outros países

Cidadãos brasileiros que pretendem estudar  em instituto de ensino superior no exterior no exterior devem fazer pesquisa prévia sobre a universidade onde pretende realizar seus estudos, especialmente no que se refere a:

i) qualidade do ensino e do corpo docente;

ii) infraestrutura da universidade - laboratórios, equipamentos, material pedagógico, livros etc;

iii) avaliação do curso  da universidade pelas autoridades locais competentes (Ministério ou Secretaria de Educação local);

iv) possibilidade de o diploma ser revalidado no Brasil após a conclusão do curso;

v) contatos com  outros estudantes brasileiros que realizaram seus estudos na mesma instituição para conhecer sua experiência.

  • Estudantes de Medicina em outros países

Além da legalização do diploma no Brasil, estudantes brasileiros de Medicina no exterior poderão atuar profissionalmente no Brasil somente se aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o “Revalida”. O programa procura apurar se a formação no exterior é correspondente aos diplomas médicos expedidos por universidades brasileiras, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, com parâmetros e critérios isonômicos adequados para aferição de equivalência curricular e definição da correspondente aptidão para o exercício profissional da medicina no Brasil.

 

  • Assistência consular a estudantes brasileiros em outros países

Destaca-se, por fim, que os agentes consulares brasileiros prestarão assistência a nacionais no exterior independentemente de seus status migratório no país. A Rede Consular brasileira jamais fará denúncias às autoridades estrangeiras contra seus cidadãos. No entanto, o Governo brasileiro recomenda fortemente que nacionais do Brasil no exterior busquem sempre estar em situação migratória regular.Em casos em que brasileiros estejam correndo risco de segurança por conta de sua situação migratória, poderão ser tomadas providências no sentido de aconselhar nacionais sobre passos a serem seguidos para regularização migratória. 

 
ATENÇÃO! Recomenda-se aos brasileiros que planejam viajar ao país para estudar que se informem sobre a situação das instituições de ensino escolhidas. Antes de viajar, cidadãos brasileiros devem checar as informações sobre idoneidade das instituições e verificar aquelas credenciadas junto ao Governo local.

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