Fonte: Portal Consular - Ministério de Relações Exteriores

Imigrar para outro País

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As leis de cada país determinam em que condições um estrangeiro pode permanecer em seu território. Cidadãos brasileiros devem, sempre, obter o visto correto para o objetivo da viagem que pretendem fazer. Dessa forma, brasileiros que pretendem imigrar para outros países deverão, necessariamente, obter visto de permanência, que deixe sua situação migratória naquele país de forma regular. 

 

• Imigração irregular

As consequências da imigração irregular em outros países podem ser extremamente severas. Em muitos países, por exemplo, imigrantes que trabalham sem estar cumprindo as exigências de visto de trabalho estão sujeitos a uma situação de grande vulnerabilidade. Inicialmente, porque  se encontram totalmente desamparados com relação a direitos trabalhistas e previdenciários, ficando à mercê de indivíduos e empresas que os exploram por não disporem de meios legais para se defender. Em um segundo momento, porque podem ser presos por imigração irregular a qualquer momento - e embora alguns países possuam centros de detenção específicos para detidos por razões migratórias, em muitos casos, o imigrante brasileiro pode ficar detido em cárceres coletivos, junto com delinquentes comuns. 

Em alguns outros países, a pena para imigração irregular é a deportação ao seu país de origem. Cumpre ressaltar, no entanto, que essa deportação nem sempre é imediata. Em diversos países, deve-se enfrentar, primeiro, um processo judicial; depois, deve-se esperar que o Governo local tenha recursos para comprar a passagem de volta do deportado e também que haja vaga em voos para o Brasil. Por conta desses procedimentos, há casos em que o deportado aguarda, em detenção, vários meses antes ser mandado de volta ao Brasil. 

Em outros países, a pena para a imigração irregular refere-se à aplicação de multa ao imigrante. Nesses casos, os cidadãos brasileiros não poderão deixar aquele território até que tenham pago, com recursos próprios, os valores da multa. Cumpre informar não ser possível às autoridades consulares brasileiras assumirem esse tipo de custo em nome de seus cidadãos. Caso não seja possível o pagamento da multa, o imigrante, não raro, é detido pelos oficiais de imigração. 

 

• Coyotes

Há que se ressaltar, também, os gravíssimos riscos relacionados ao envolvimento de cidadãos brasileiros com grupos de atravessadores ("coyotes"),  que normalmente possuem associações com o crime organizado. Não obstante o fato de que muitas vezes esses imigrantes devem desembolsaram enormes somas para financiar sua viagem irregular, frequentemente, esses grupos de atravessadores sequestram estrangeiros, inclusive brasileiros, para extorquir suas famílias. Denúncias de violência física e sexual, tortura, indução ao narcotráfico e assassinatos são muito contínuas, razão pela qual contatos com esses grupos deverão ser evitados em toda e qualquer hipótese por cidadãos brasileiros.

 

• Assistência consular a imigrantes brasileiros em outros países

Destaca-se, por fim, que os agentes consulares brasileiros prestarão assistência a nacionais no exterior independentemente de seus status migratório no país. A Rede Consular brasileira jamais fará denúncias às autoridades estrangeiras contra seus cidadãos. No entanto, o Governo brasileiro recomenda fortemente que nacionais do Brasil no exterior busquem sempre estar em situação migratória regular. Em casos em que brasileiros estejam correndo risco de segurança por conta de sua situação migratória, poderão ser tomadas providências no sentido de aconselhar nacionais sobre passos a serem seguidos para regularização migratória.